ICMS – STF PROFERIU DOIS VOTOS CONTRA A COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – PROCESSO AINDA EM VOTAÇÃO

Por Legisweb em 12/06/2020.Um dos assuntos mais aguardados na área tributária é o julgamento pelo STF do tema que envolve a cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação. Trata-se do seguinte. Nas operações interestaduais, a exigência antecipada de ICMS, mesmo sem substituição tributária é muito corriqueira. Isto aconteceContinuar lendo “ICMS – STF PROFERIU DOIS VOTOS CONTRA A COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – PROCESSO AINDA EM VOTAÇÃO”

TRIBUTOS MUNICIPAIS (CAPITAIS) no atual cenário.

Tendo em vista, a grande alteração legislativa que está ocorrendo devido à pandemia atribuída ao coronavírus, elaboramos uma tabela prática com as principais normas municipais relativas a benefícios fiscais, tais como, postergação de pagamento, prorrogação de envio de obrigações acessórias, etc.

ICMS/PR – Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas durante atual cenário

Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus.

“Estas iniciativas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais, como água mineral e medicamentos”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.