Publicada NT 2020.002 v.1.00 que consolida informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI

Publicada NT 2020.002 v.1.00 que consolida informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI para possibilitar a informação da suspensão do IPI previsto nas IN RFB nº 1.901/2019 e 1.081/2010.

ICMS/PR – Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas durante atual cenário

Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus.

“Estas iniciativas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais, como água mineral e medicamentos”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no Paraná – Empresa Simples Nacional

O Governo do Estado do Paraná postergou o recolhimento de parte do ICMS devido pelas empresas do Simples Nacional relativa ao regime de substituição tributária e o devido pelo diferencial de alíquota. A medida vale por 90 dias para 207 mil empresas do Simples Nacional no Paraná, o que implica em cerca de R$ 30 milhões. Veja nesse post, os meses de referência.

ICMS/RS – Receita amplia disponibilização de dados e aponta queda expressiva na emissão total de Notas Eletrônicas.

Desde o início de março, em função das mudanças provocadas pela pandemia do Covid-19, a Secretaria da Fazenda intensificou o monitoramento das atividades econômicas dos principais setores do Estado, especialmente a partir das movimentações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

ICMS/PB – SEFAZ autoriza equipamento POS para pagamento de segmentos essenciais na Paraíba com uso de delivery

Em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19) e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) autorizou o uso de equipamento de POS (Point of Sale) como, por exemplo, as maquinetas de cartões de crédito e de débito usadas para pagamentos de alguns segmentos essenciais, que estão prestando serviço de delivery.

A SEFAZ autorizou os segmentos de supermercados, de farmácias, de restaurante e de padarias. Contudo, o serviço estará autorizado desde que o POS esteja, exclusivamente, cadastrado no CNPJ da empresa.

ICMS/ES – CORONAVÍRUS: GOVERNO DO ESTADO PRORROGA PRAZOS DE ENTREGA DA EFD E DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

Visando amenizar os impactos para os contribuintes, mediante à disseminação do novo coronavírus, o governador Renato Casagrande prorrogou os prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de fevereiro e março de 2020. Também foram prorrogados os prazos de apresentação de impugnação de autos de infração e de interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais.